♦ PROPOSTAS E ENCOMENDAS

  • Validade das propostas e confirmação de encomendas:

As propostas realizadas pela Mecânica Moderna, S.A. – Suc. em Portugal (adiante designada MecMod), sejam por e-mail, fax ou outro documento oficial em suporte digital (pdf) ou papel, serão sempre numeradas e válidas por 30 dias seguintes à data da sua emissão, salvo indicação expressa em contrário. Dentro deste prazo, o cliente poderá emitir a sua confirmação de encomenda usufruindo das condições da proposta, sempre e quando mencione o número da mesma. Caso a MecMod não receba a confirmação de encomenda no prazo indicado e/ou não venha explicitamente indicado o número da proposta que lhe deu origem, o conteúdo e condições da proposta poderão ser alterados ou considerados inválidos.

  • Preços

Os preços, em Euros (€) aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, são sempre indicados de forma clara e inequívoca nas propostas enviadas pela MecMod. Sempre e quando a encomenda não for coerente, em quantidades, com a proposta, a MecMod reserva-se no direito de poder efectuar revisão dos preços. Os preços entemdem-se para o material colocado nas instalações da MecMod, correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e fretes de transporte, quando solicitada entrega em morada designada pelo cliente.

  • Alterações

As condições das propostas podem ser modificadas pela MecMod antes do final do prazo de validade, sempre que se verifiquem condições que tornem economicamente inviável (como alteração dos preços das matérias primas, variação do câmbio da moeda utilizada, e similares). Neste caso, reconhece-se ao cliente o direito de desistir de qualquer encomenda colocada. As propostas e estas condições gerais poderão ser alteradas por outras condições, se indicadas expressamente nas propostas, ou por mútuo acordo escrito entre as partes.

  • Documentação técnica e comercial

Os catálogos, folhetos, manuais e demais material informativo disponibilizado pela MecMod, têm por único objectivo referenciar os produtos propostos/expostos, e os dados que contêm são meramente informativos. As propostas enviadas ao cliente terão indicação específica de todos os elementos para uma correta identificação dos produtos e/ou serviços propostos ou vendidos.

  • Encomendas, cancelamento e devoluções

As encomendas aceites pela MecMod têm a qualidade de contratos promessa de compra e venda, não podendo ser anuladas/canceladas sem motivo de força maior por nenhuma das partes. Qualquer devolução de material deve ter o prévio consentimento da MecMod, sob pena de ser recusada a sua aceitação. Não serão aceites devoluções de materiais ou bens já utilizados. Qualquer devolução deverá ser solicitada num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da entrega dos materiais.

  • Prazos de entrega

Estará mencionado em todas as propostas o prazo previsto de entrega para as mercadorias, nas quantidades nela indicadas. Para materiais em stock nos nossos armazéns o prazo previsto de entrega é de 2 a 3 dias úteis após boa confirmação da encomenda. Os prazos serão sempre estimados em função dos tempos anunciados pelas transportadoras contratadas pela MecMod (a pedido do cliente) para a recolha ou entrega das mercadorias, conforme se trate de importação para stock ou entrega ao cliente. Se por qualquer motivo não imputável à MecMod a entrega ao cliente se atrasar, a MecMod não poderá ser responsabilida pelos danos e prejuízos causados que se possam invocar na sequência dessa demora.

♦ CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

As condições gerais de pagamento são a pronto pagamento. Pode no entanto ser solicitado o pagamento contra-entrega da mercadoria ou mesmo antecipado (parcial ou total) com a encomenda, no caso em que sejam produtos de baixa rotação de stock, ou fabrico especial para essa encomenda. Em casos excepcionais, podem acordar-se outras condições. A abertura de conta a crédito está sujeita a verificação e validação por parte da seguradora contratada pela MecMod. Sempre que seja concedido pagamento desfasado da data da factura, e não seja cumprido por parte do cliente, reserva-se a MecMod no direito de cobrar juros de mora à taxa legal em vigor e empreender as acções legais necessárias à boa cobrança dos valores em dívida. Serão aceites como formas de pagamento, o pagamento por cheque, transferência bancária, depósito em conta e vale postal. Os equipamentos vendidos permanecem propriedade da MecMod até que sejam integralmente pagos.

♦ ENTREGAS E TRANSPORTES

Todos os materiais serão sempre entregues acompanhados de guia, ou outro documento válido para transporte, de acordo com o regime jurídico de bens em circulação em Portugal Continental e outras normativas da AT. As encomendas poderão também ser expedidas directamente dos armazéns centrais da MecMod em Barcelona (Espanha), de forma a minimizar os tempos de entrega, sendo contabilizado para efeitos de custos, o peso e volume total da mercadoria embalada. O transporte será sempre da responsabilidade e conta do cliente, podendo ser acrescentado na fatura o custo correspondente, caso o cliente assim o pretenda e solicite. Uma só encomenda poderá ter entregas parciais por conveniência da MecMod, ou a pedido expresso do cliente, até que se completem as quantidades solicitadas.

♦ FATURAÇÃO

As faturas são emitidas, o mais tardar, com a data de entrega do material ao cliente. Constará na fatura a referência à encomenda do cliente, bem como ao documento de transporte usado para a entrega, caso a mercadoria não tenha seguido com fatura definitiva. Para encomendas entregues parcialmente, poderão ser emitidas várias faturas, de acordo com as datas de entrega, ou apenas uma global, se o cliente assim o solicitar.

♦ ♦ ♦ GARANTIAS CONTRA DEFEITOS ♦ ♦ ♦

A MecMod concede o prazo máximo de 12 (doze) meses a título de garantia por defeitos de fabrico, a partir da data de entrega dos materiais e/ou da data em que os materiais foram colocados à disposição do cliente, cabendo ao cliente comprovar, por escrito, os defeitos alegados. Esta garantia poderá ser reduzida para metade do prazo 6 (seis) meses, no caso em que os equipamentos funcionem mais de 8 horas diárias.

Caso seja concedida garantia será reposto o equipamento de forma gratuita, reparado ou substituído por novo. Sempre que detectada uma avaria, deverá a mesma ser comunicada à MecMod, por escrito, no prazo máximo de 30 dias após ter ocorrido.

A MecMod enviará um formulário de assistência técnica (que também poderá descarregar aqui) que deverá ser preenchido pelo cliente e enviado para validação. Reserva-se a MecMod no direito de não aceitar qualquer equipamento enviado sem prévio consentimento.

Após aprovação, os equipamentos avariados deverão ser enviados para verificação para a morada indicada pela MecMod, com portes pagos. Caso o equipamento seja devolvido, reparado ou não, será enviado ao cliente com portes de sua conta.

Para esse efeito, os equipamentos que devem ser reparados ou substituídos, deverão ser acompanhados da fotocópia da Fatura de compra. Poderá também ser apenas indicado, no documento de transporte do cliente, o número da fatura de compra MecMod.

  • Exclusão da garantia

A garantia é válida somente para o cliente que adquiriu os bens, não se estendendo a nenhum terceiro. A garantia não se aplica às substituições, nem às reparações que resultem de defeitos causados por desgaste ou ruptura de peças, instalação imprópria, ajuste incorreto, sujidade, transporte inadequado ou em más condições, utilização incorrecta, negligência ou acidente, inexistência de visitas, falta de manutenção, lubrificação ou deficiente montagem dos equipamentos.

A reparação ou substituição de peças durante o período de garantia não terá efeito prorrogativo sobre o prazo da mesma. A garantia da MecMod não cobre as reparações de equipamentos usados, salvo acordo expresso. A não observância das instruções de instalação, em particular no que se refere às ligações, tensão e corrente, torna automaticamente sem efeito a garantia.